Provas de Concurso com Subjetiva

Redação Leia os textos motivadores a seguir, que exploram a existência e a aplicação de leis no Brasil. Texto I Lei mais que seca Um cidadão honesto e decente, que não mete a mão no dinheiro alheio, não bate na mulher nem cospe no chão, pode, de repente, transformar-se num perigo para a comunidade e para si mesmo? Todo mundo sabe a resposta: pode sim, quando enche a cara e se arrisca a voltar para casa pilotando um automóvel. No Brasil, dirigir embriagado é crime, mas há um problema que reduz consideravelmente a eficácia da legislação: a prova do pileque é atestada pelo bafômetro. E ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo. O que é compreensível em muitos outros casos, mas complica um bocado a eficácia da legislação que visa a impedir acidentes nas estradas. O problema é sério, como mostram os números sobre a situação nas estradas do Estado do Rio. Nos últimos três anos, mais de 600 mil motoristas foram abordados em blitzes da polícia e 47 mil deles se recusaram a pas...

Redação Todos os dias vivemos um pouco de nossa vida e vamos deixando marcas para o futuro. Já disseram que, após nosso período na Terra, deveríamos ter escrito um livro, plantado uma árvore e gerado um filho. Você acha que essa seria a herança ideal? Haveria outras opções?  Sobre esses questionamentos, escreva um texto argumentativo, de aproximadamente 30 linhas , em linguagem culta, apresentando argumentos convincentes.

DPE MS - Defensor Público (2022) PCRJ - Auxiliar de Necropsia (2022) TJAP - Juiz (2022) MPGO - Promotor (2022) Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial – Objetiva + Título (2021) Prefeitura de Paulínia – SP – Advogado do CREAS – Objetiva + Título  (2021) TJSC – Atividade Notarial – Não achei prova escrita e prática – Aplicada em 09/01/2021 Funsaúde – CE – Advogado – Objetiva + Título IMBEL – Advogado – Objetiva + Redação (2021) - Reaplicação TJPR  - Juiz (2021) PCRN - Delegado (2021) DPE RJ - Defensor (2021) IMBEL  – Advogado –  Objetiva  +  Redação (2021)  MPRJ - Estágio (2020) TJRS – Oficial de Justiça – Objetiva  (2020) DPE RJ – Técnico Superior – Objetiva (2019) ALE – RO – Advogado – Objetiva + Discursiva + Oral + Títulos (não achei a discursiva) ALE – RO – Analista Legislativo - Processo Legislativo – Objetiva + Discursiva + Título TJSC – Analista Jurídico – Objetiva TJSC – Oficial de Justiça – Objetiva ...

Discursiva 1 O Município Delta, com o objetivo de conter os abusos praticados por diversas sociedades empresárias que exploram a atividade de estacionamento na circunscrição territorial do Município, aprovou a Lei WW, que fixou o valor máximo da cobrança, o qual se mostrava plenamente razoável sob o prisma do mercado. Além disso, dispôs que a fiscalização deveria ser realizada pela Secretaria Municipal de Ordem e Legalidade, na forma e periodicidade que indicou, cabendo-lhe aplicar a multa cominada sempre que detectado o descumprimento da lei. O processo legislativo foi iniciado pelo Vereador João e a lei sancionada pela Prefeita Maria. Por entender que a Lei municipal WW afrontava a Constituição da República de 1988, o Partido Político Alfa, que contava com apenas um Deputado Federal entre os seus filiados, ingressou com uma ação perante o Supremo Tribunal Federal. À luz da Constituição da República de 1988 e da disciplina afeta às ações passíveis de serem ajuizadas perante o Supremo...

Discursiva 1 José foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, na forma do Art. 155, §4º, inciso I, do Código Penal (pena: 2 a 8 anos de reclusão e multa), pois teria ingressado em um imóvel e subtraído uma televisão avaliada em R$ 4.000,00. Todavia, já do lado de fora da casa, foi surpreendido por policiais militares, que realizaram sua prisão em flagrante. Após a denúncia, José, que havia obtido liberdade provisória, não foi localizado em sua residência para ser citado, mas, como cumpria medidas cautelares alternativas, tinha conhecimento do processo e compareceu a todos os atos processuais, além de apresentar defesa. Durante a instrução, em termos de documentação, foram juntados apenas o laudo de avaliação da TV subtraída e a folha de antecedentes criminais a demonstrar que José era reincidente específico na prática de crimes de furto. Em audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas a vítima e as testemunhas, todos confirmando que...

Questão Discursiva 1 Determinado Estado da Federação, observadas as cautelas legais, delegou a uma sociedade empresária particular a prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica, por meio de contrato de concessão. Acerca do regime jurídico a ser adotado para a presente hipótese, responda aos itens a seguir.  a) Há necessidade de prévia licitação para celebração do contrato de concessão em tela? Caso positivo, indique a(s) modalidade(s) de licitação cabível (eis).  b) Cite e explique um princípio específico do serviço público, de acordo com a legislação e a doutrina.  c) Caso o Governador do Estado, no curso do contrato, queira extingui-lo, haverá necessidade de participação da Assembleia Legislativa, mediante lei autorizativa específica, para viabilizar a extinção contratual ? Caso positivo, cite e explique essa forma de extinção.  d) O inadimplemento do usuário do serviço público pode, em regra, ocasionar a interrupção do serviço pelo concession...